Hoje deixaram-me na minha secretária, logo pela fresquinha, uma impressão de um jornal online onde é escrita uma frase alegadamente dita pela Sra. Dra. e que passo a transcrever "a reforma, - entenda-se judiciária, - agora proposta é considerada como a maior levada a cabo no país desde 1939...".
Depois de me recompor desta frase, no mínimo, bombástica, leio com maior pormenor as anunciadas mudanças.
"Acaba-se a vergonha das testemunhas que vão e vêem aos tribunais". Então esta é uma mudança do seu actual ministério?
Não sou advogada há tanto tempo quanto isso, mas esta questão não é seguramente virgem e outros ministérios de outros governos anteriores, já tiveram esta ideia peregrina.
Mas já que reinvindica a autoria desta ideia, quer esclarecer como é que, na prática, vai eliminar o vai-e-vem de testemunhas?
Penso que as próprias testemunhas, advogados, juízes e funcionários do tribunal vão adorar ouvir o que na prática o seu ministério vai propôr e depois executar.
Ah, se por acaso se deslocar àqueles tribunais mais antigos, - geralmente na província, - vai ver escarrapachada em cartazes essa sua ideia girina de que as testemunhas quando entram no edifício são sempre ouvidas...
A 2ª boa nova para o mundo judiciário partilhada pela Ministra Paula Teixeira da Cruz é a de que as execuções serão encerradas num período de 4 a 6 meses, e que será de 3 meses o tempo que um agente de execução vai dispor para descobrir bens penhoraveis do executado.
Minha cara Ministra, das duas uma, ou a Senhora é uma optimista ferrenha ou nunca patrocinou e/ou esteve, activa ou passivamente, envolvida num processo executivo. É que actualmente, 3 meses é o tempo que demora o solicitador a pedir a provisão para "arrancar"...
Se são estas as duas medidas que vão salvar o aparelho judiciário português, teremos que rezar a todos os santinhos por muita ajuda, e eu não sou pessoa de "rezas".
Mas alguma coisa tem de mudar, certo? Para quem está de fora, o estranho é que sempre que há mudança todos criticam e no fim, tudo fica na mesma. A justiça é importante demais para ficar estar como está...
ResponderEliminarTeresinha, não são só estas.
ResponderEliminarNo que diz respeito às testemunhas, acho que o objectivo é limitar (leia-se diminuir) o número das mesmas. A ideia pode não ser dela, mas se vier a ser esta Ministra a pôr em prática, já me parece excelente.
Quanto à Acção Executiva, não me vou pronunciar, porque não vi/li nada.
Depois também se fala em alterar os prazos (em geral) e os de prescrição em particular, principalmente em Processo Penal.
As) ideias podem não ser dela, mas se vierem a ser alteradas e postas em prática por esta Ministra já me parece um muito bom contributo.
;) Beijos
Inês Marcelly